Política de Privacidade da eecpg

A eecpg é uma plataforma de apostas online e cassino digital voltada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço eecpg.app. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a eecpg atua como Controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) é o ponto de contato oficial para todas as solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos dos titulares de dados. O DPO pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".

Esta Política se aplica a todos os usuários registrados e visitantes da plataforma eecpg, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou da forma de acesso (navegador web, aplicativo mobile).

A eecpg coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre orientada pelo princípio da minimização de dados — coletamos apenas o necessário para cada finalidade.

Cada dado coletado pela eecpg tem uma finalidade específica, determinada e legítima. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com as finalidades originalmente informadas. As principais finalidades são:

• Criação e gestão de conta: processar seu cadastro, verificar sua identidade (KYC) e manter sua conta ativa e segura;
• Prestação dos serviços: permitir o acesso a jogos, apostas esportivas, saques, depósitos via Pix e demais funcionalidades da plataforma eecpg;
• Processamento financeiro: executar depósitos, saques, estornos e demais movimentações financeiras com segurança e rastreabilidade;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: cumprir obrigações legais de compliance financeiro nos termos da Lei 9.613/1998 e das normativas do COAF e do Banco Central do Brasil;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de autocontrole quando necessário;
• Comunicação e suporte: responder suas dúvidas, resolver problemas técnicos e enviar comunicações relacionadas à sua conta;
• Marketing (mediante consentimento): enviar ofertas, promoções do Brasileirão, notificações de bônus e novidades da plataforma — apenas se você optou por receber essas comunicações;
• Melhoria contínua: analisar dados agregados e anonimizados de uso da plataforma para aprimorar nossos serviços, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela eecpg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta eecpg, incluindo a execução de apostas, jogos e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como a verificação KYC determinada pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023), as obrigações antilavagem (Lei 9.613/1998) e as exigências da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre balanceado com os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opt-in livre, informado e inequívoco. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário sem prejuízo.

A eecpg pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da finalidade:

• Provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming): compartilhamos dados mínimos de sessão necessários para a execução dos jogos. Esses provedores atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados;
• Gateways de pagamento e instituições financeiras: para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e demais métodos — esses parceiros são regulados pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional;
• Provedores de infraestrutura e nuvem: empresas que hospedam nossos servidores e sistemas sob contratos de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Empresas de análise antifraude: para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e detecção de atividades suspeitas;
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória.

Nunca compartilhamos seus dados com anunciantes, corretoras, plataformas de redes sociais ou qualquer terceiro para fins publicitários sem o seu consentimento explícito. Todos os terceiros que recebem dados da eecpg estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

A eecpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, quando aplicável, personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferências: lembram suas configurações personalizadas, como preferências de jogo e layout da plataforma, para tornar cada acesso mais prático;
• Cookies de marketing (opcional): utilizados apenas mediante seu consentimento, para personalizar promoções e comunicações relevantes. Você pode recusar ou revogar esse consentimento a qualquer momento.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma eecpg. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu dispositivo, consulte a documentação do seu navegador preferido (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

A eecpg mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e das normativas da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, histórico de apostas): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance regulatório;
• Dados de suporte e comunicações: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do último ticket de atendimento;
• Dados de comportamento e sessões: anonimizados ou eliminados em até 12 (doze) meses após a coleta, salvo necessidade específica de investigação de fraude;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto durar o consentimento. Após a revogação, eliminados em até 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento das finalidades e o vencimento dos prazos legais de retenção, seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas de descarte de dados recomendadas pela ANPD.

A eecpg implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da eecpg utilizam protocolo TLS 1.3, o padrão mais recente de criptografia para transmissão segura de dados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todos os usuários da plataforma eecpg, adicionando uma camada extra de proteção à sua conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, e esses acessos são auditados continuamente;
• Monitoramento 24/7: nossos sistemas são monitorados ininterruptamente por equipes de segurança e ferramentas automatizadas de detecção de anomalias e intrusões;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a eecpg notificará os titulares e a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pelo art. 48 da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a eecpg se compromete a respeitar integralmente. Veja quais são esses direitos e como exercê-los:

A plataforma eecpg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma exige confirmação expressa de maioridade civil.

Como parte do nosso processo de verificação de identidade (KYC), solicitamos documentos que comprovem a maioridade do usuário. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, ela será imediatamente suspensa e encerrada, os dados coletados serão eliminados e quaisquer valores depositados serão devolvidos conforme os procedimentos aplicáveis.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta na eecpg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos investigar e tomar as providências necessárias com a máxima agilidade.

Em alguns casos, o tratamento de dados pessoais pela eecpg pode envolver a transferência de informações para países estrangeiros — por exemplo, quando utilizamos provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros tecnológicos internacionais sediados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela eecpg obedece ao art. 33 da LGPD, sendo condicionada a ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, acordadas entre o controlador e o operador, com garantias suficientes e efetivas de observância dos princípios e direitos do titular previstos na LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

Quando possível, priorizamos o armazenamento e o tratamento de dados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a legislação nacional e com as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

A eecpg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD), ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na própria plataforma eecpg e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da plataforma eecpg após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

O histórico de versões desta Política está disponível mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela eecpg, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — use o assunto "Privacidade — LGPD" para priorização;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma eecpg, de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• Central de Ajuda: acesse nossa página de FAQ para respostas rápidas sobre privacidade e segurança;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente pela eecpg, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD pelo portal gov.br/anpd.

A eecpg está comprometida em ser uma plataforma de apostas online e cassino digital em que você pode confiar não apenas pela qualidade dos jogos e serviços, mas também pela forma respeitosa, transparente e segura com que tratamos as suas informações pessoais.